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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

Distinga estado de defesa de estado de sítio, descrevendo as hipóteses que justificam a decretação de um e de outro e as medidas restritivas aos direitos e garantias fundamentais que a Constituiçã ...

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PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 015

Relativamente à decretação do estado de sítio com fundamento no artigo 137, II, da Constituição, discorra sobre os seguintes pontos:


a) a decisão do Presidente da República fica vinculada à manifes ...

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